Termos de Uso e Contratação — NumisMagic

Versão 1.1 · atualizada em 30/10/2026

Situação atual: fase beta (sem cobrança)

Neste momento o NumisMagic não cobra nenhum valor. Não há assinatura paga ativa e não pedimos cartão de crédito. As regras de cobrança das seções 5 e 6 só passam a valer quando a cobrança for ativada, com aviso prévio de 30 dias.

• Free: disponível, conforme a tabela da seção 4.
• Basic em beta gratuito: por tempo limitado, sem data de término definida, você pode usar o Basic (até 1.000 peças, 100 cadastros por dia, 3 fotos por peça, 1 usuário e busca no catálogo Numista reduzida, de até 10 buscas por dia) sem custo. O valor de tabela (R$ 29,90/mês) aparece só para informar o preço futuro.
• Basic+ e Pro: indisponíveis. Os preços são mostrados apenas como referência, não podem ser contratados agora e podem mudar até o lançamento.
• Fim do beta: avisaremos com no mínimo 30 dias, por e-mail e no app. Nada será cobrado automaticamente. Se você não contratar um plano pago, a conta passa ao Free e valem as regras de downgrade da seção 7 (acima de 100 peças, só visualizar e apagar). Ao passar ao Free você terá 30 dias para exportar sua coleção (seção 7). A data de fim do beta, quando for definida, será comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência.
• Sem garantias no beta: funcionalidades podem mudar e pode haver instabilidades.
• Lista de espera: você pode informar seu e-mail e o(s) plano(s) de interesse e autorizar nosso contato. Entrar na lista não é contratação e não obriga a nada. Quando a cobrança for aberta, quem estiver na lista recebe o aviso antes do público e as condições do Programa Fundadores (seção 6-A). Entrar na lista não garante vaga no programa. Você pode sair da lista a qualquer momento.
• A licença sobre os Dados da Coleção (seção 9) vale também durante o beta.

1. Aceite

Estes Termos são um contrato entre você ("Usuário") e 50.931.653 Henrique Lacerda de Menezes (MEI; nome fantasia 5P Mídias), CNPJ 50.931.653/0001-62, com sede na Rua Major Santos Silva, 27, Embaré, Santos/SP, CEP 11025-100 ("NumisMagic"). Ao criar a conta, iniciar um teste ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o NumisMagic

Aplicativo para organizar coleções numismáticas (cadastro de peças, fotos, valores, planilhas). Os preços e comparativos exibidos têm caráter informativo: não são avaliação, laudo, oferta ou garantia de valor de mercado, e não substituem perícia de especialista. A identificação de peças por IA não faz parte dos planos atuais.

3. Cadastro

• Você deve ter 18 anos ou mais (ou autorização de responsável legal) e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por sua senha e pelas ações feitas na sua conta.
• Cada organização pode ter um teste por plano. Tentativas de burlar limites (contas duplicadas, mesmo cartão em várias organizações no teste do Pro) podem levar à suspensão.

4. Planos e limites

Durante o beta, o Basic é gratuito e o Basic+ e o Pro não podem ser contratados (veja "Situação atual: fase beta"). Os valores acima são de referência. Os limites do Basic poderão ser diferentes quando a cobrança começar, com aviso de 30 dias.

Como os limites funcionam

• O dia é contado no fuso de Brasília (America/Sao_Paulo). A importação por planilha conta na cota diária de cadastros.
• Os limites são aplicados automaticamente pelo sistema.
• Valores em reais; só cartão de crédito é aceito (boleto não). Outras formas, como PIX, poderão ser habilitadas no futuro.
• Podemos reajustar preços e planos com aviso de 30 dias; o novo valor vale a partir da renovação seguinte.

5. Testes gratuitos e cobrança

Não vigente durante o beta (veja "Situação atual: fase beta"). Passa a valer quando a cobrança for ativada, com aviso de 30 dias.

5.1 Basic e Basic+ (30 dias, sem cartão). Não pedimos cartão e não há cobrança automática. Ao fim do teste, a conta passa ao plano Free, a menos que você contrate um plano pago. Aplicam-se as regras de downgrade da seção 7.

5.2 Pro (15 dias, com cartão). Para iniciar o teste, você informa um cartão. Ao fim dos 15 dias, a assinatura do Pro é cobrada automaticamente, no valor e na periodicidade (mensal ou anual) escolhidos, e renovada a cada período, até ser cancelada.

Importante: é o Usuário quem deve cancelar antes do fim do teste, se não quiser ser cobrado. O cancelamento é feito em Meu plano → Gerenciar assinatura e deve ser concluído antes do fim do 15º dia, até as 23h59 (horário de Brasília). Enviaremos aviso por e-mail 3 dias antes do fim do teste, mas a responsabilidade de cancelar a tempo é sua.

5.3 Limites durante o teste do Pro. Durante os 15 dias, valem os limites de peças e de cadastros por dia do plano Basic. Se você cancelar durante o teste, a conta volta ao Free (seção 7). Quem contrata o Pro diretamente, sem teste, não tem essa restrição.

5.4 Um teste por plano por organização.

6. Pagamento, renovação e cancelamento

Não vigente durante o beta (veja "Situação atual: fase beta"). Passa a valer quando a cobrança for ativada, com aviso de 30 dias.

• Planos pagos renovam automaticamente a cada mês ou ano, no cartão cadastrado, até o cancelamento. Pagamentos são processados pelo Stripe.
• Cancelamento: a qualquer momento, pelo app. Vale até o fim do período já pago; não há multa. Não fazemos reembolso proporcional do período restante, exceto o direito de arrependimento abaixo.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação ou da primeira cobrança, o que ocorrer por último, e receber o valor pago de volta. Esse direito é previsto em lei e não é afastado por estes Termos.
• Falha de pagamento: tentaremos nova cobrança e avisaremos por e-mail. Persistindo a falha, a conta passa ao Free (seção 7).
• Usuários extras do Pro (3º em diante) são cobrados mensal ou anualmente junto à assinatura; ao remover um usuário, o valor deixa de ser cobrado a partir do próximo período.

6-A. Programa Fundadores

Só passa a valer quando as assinaturas forem abertas, com aviso prévio. Hoje não há cobrança nem vagas preenchidas.

• Quem participa: os 100 primeiros assinantes pagantes de Basic+ e Pro, somados (100 vagas no total, sem distinção de plano), contados pela ordem de confirmação do primeiro pagamento após a abertura das assinaturas. O Basic não participa.
• Condição: na primeira assinatura anual, você paga 9 meses e leva 12, em vez da regra normal de pagar 10 e levar 12. Em valores de tabela: Basic+ R$ 359,10 e Pro R$ 539,10 pelos 12 meses. Vale uma vez por conta, só na primeira anuidade, e não se aplica a planos mensais nem às renovações.
• Selo Fundador e acesso antecipado: enquanto a assinatura estiver ativa, você recebe o selo e acesso, em primeira mão, a novidades e a testes controlados antes de chegarem ao público. Participar dos testes é voluntário, e recursos em teste podem mudar ou ser retirados.
• Se cancelar: o selo e o acesso antecipado terminam com a assinatura. O desconto já concedido na primeira anuidade não é cobrado de volta, e o direito de arrependimento da seção 6 continua valendo.
• Vagas: quando as 100 vagas forem preenchidas, o programa se encerra. Só divulgaremos contagem de vagas que seja real.
• Lista de espera: quem está na lista é avisado antes do público, mas isso não garante vaga: vale a ordem de confirmação do pagamento.
• Abertura: a data de abertura das assinaturas será comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência.

7. Downgrade (mudança para plano inferior ou para o Free)

O downgrade acontece (a) quando você pede, (b) ao fim de um teste sem contratação, (c) após cancelamento, ao fim do período pago, ou (d) por falha de pagamento. Os dados não são apagados automaticamente, mas você perde os recursos acima do limite do novo plano:

• Peças acima do limite (Free: 100; Basic: 1.000): as peças excedentes continuam armazenadas, mas você só poderá visualizá-las e apagá-las. Não será possível cadastrar novas peças enquanto estiver acima do limite. Para voltar a cadastrar, apague peças até ficar dentro do limite ou contrate plano compatível.
• Fotos acima do limite por peça (Free: 2; Basic/Basic+: 3): as fotos excedentes continuam armazenadas, mas você só poderá visualizá-las e apagá-las; novas fotos só até o limite do plano.
• Cadastros por dia: o limite diário cai para o do novo plano (ex.: Pro 1.000 → 100).
• Usuários: no Free, Basic e Basic+ há apenas 1 usuário. Os convidados do Pro perdem o acesso; o que criaram permanece na organização.
• Recursos exclusivos de plano superior (ex.: comparativo de preços, se oferecido) deixam de estar disponíveis.
• Você pode exportar sua coleção antes do downgrade. Ao passar ao Free, você terá 30 dias para exportar; depois desse prazo a exportação deixa de estar disponível no Free, mas suas peças continuam armazenadas.

Se contratar novamente um plano superior, o acesso aos dados excedentes é restabelecido, desde que não tenham sido apagados por você.

8. Encerramento da conta

• Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Encerrar a conta não cancela automaticamente uma cobrança já em andamento fora do app; confira se a assinatura foi cancelada.
• Após o encerramento, seus dados pessoais são apagados ou anonimizados (exceto os que a lei exige guardar, como registros fiscais e de acesso), e não coletamos nem guardamos novos dados pessoais seus.
• Os Dados da Coleção permanecem em poder do NumisMagic, desvinculados da sua identidade, conforme a seção 9 e a Política de Privacidade. Depois do encerramento não é possível recuperar sua coleção nem reassociar esses dados a você.
• Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.

9. Seus dados e a licença sobre os Dados da Coleção

9.1 Titularidade. Você continua dono do conteúdo que cadastra (descrições, fotos, valores). O NumisMagic não reivindica propriedade sobre ele.

9.2 Licença. Para viabilizar o serviço e os usos abaixo, você concede ao NumisMagic uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado sobre os Dados da Coleção (descrição das peças, fotos, valores de compra e venda, datas, cidade e estado da operação), após sua desvinculação da identidade pessoal, para:

1. formar uma base de preços de compra e venda e oferecer comparativos agregados a usuários, inclusive como recurso de planos pagos;
2. formar uma base regional (por cidade e estado);
3. formar um banco de imagens para desenvolver e treinar uma ferramenta própria de identificação de peças por foto.

9.3 Sem remuneração. Você não recebe pagamento por esses usos, e o NumisMagic poderá comercializar o acesso às informações agregadas (não a dados pessoais).

9.4 Permanência. Essa licença continua após o downgrade e após o encerramento da conta, em relação aos dados já desvinculados.

9.5 Suas garantias. Você declara que as fotos e informações são suas ou que você pode usá-las; que as fotos não contêm pessoas, documentos pessoais ou imagens protegidas de terceiros (ex.: páginas de catálogos); e que informará valores e locais de forma verdadeira. Imagens com esse tipo de conteúdo poderão ser removidas.

9.6 Dados pessoais. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que descreve seus direitos (acesso, correção, exclusão etc.).

10. Uso adequado

É proibido: inserir dados falsos de forma deliberada para distorcer preços; usar robôs ou extrair em massa informações do app; revender ou compartilhar a conta fora do limite de usuários; enviar conteúdo ilegal; tentar burlar limites ou testes; comprometer a segurança do sistema.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Recomendamos exportar sua coleção periodicamente. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões de compra ou venda tomadas com base nas informações do app, nem por lucros cessantes. Nada neste item limita direitos garantidos ao consumidor por lei.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência, por e-mail ou no app. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer. O uso após esse prazo indica aceite.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dúvidas e disputas.

14. Contato

50.931.653 Henrique Lacerda de Menezes (MEI; nome fantasia 5P Mídias) · 5pmidias.com.br · cincopmidias@gmail.com