Política de Privacidade — NumisMagic
Versão 1.1 · atualizada em 30/10/2026
Elaborada com base na LGPD (Lei 13.709/2018), no Marco Civil da Internet e no CDC.
1. Quem somos
O NumisMagic é um aplicativo para organização de coleções numismáticas, operado por 50.931.653 Henrique Lacerda de Menezes (MEI; nome fantasia 5P Mídias), CNPJ 50.931.653/0001-62, com sede na Rua Major Santos Silva, 27, Embaré, Santos/SP, CEP 11025-100, site 5pmidias.com.br. Somos o controlador dos dados pessoais descritos aqui.
Encarregado (DPO) e canal de privacidade: Henrique Lacerda de Menezes — cincopmidias@gmail.com.
2. Duas categorias de dados
- Dados Pessoais da Conta: informações que identificam você (nome, e-mail, pagamento, registros de acesso). Tratados conforme as seções 3 a 9. Não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.
- Dados da Coleção: informações sobre as peças que você cadastra (descrição, fotos, valores de compra e venda, data, cidade e estado da operação). Têm uso adicional descrito na seção 5 e, para esse uso, são desvinculados da sua identidade.
3. Dados pessoais que coletamos
| Dado | Quando | Observação |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha | Cadastro | Senha guardada apenas de forma criptografada (hash) |
| Dados da assinatura (plano, status, datas, bandeira e 4 últimos dígitos do cartão, identificadores do cliente) | Contratação | O número completo do cartão é processado somente pelo Stripe; não o recebemos nem guardamos |
| CPF/CNPJ e endereço de cobrança | Só se necessário para nota fiscal | Conforme exigência fiscal |
| Registros de acesso (IP, data/hora, dispositivo/navegador) | Uso do app | Exigência do Marco Civil e segurança |
| Mensagens de suporte | Quando você nos contata | Para atender sua solicitação |
| E-mail, plano(s) de interesse, o que mais importa e faixa de peças (opcionais) e registro do consentimento (lista de espera) | Se você entrar na lista | Usado só para avisar a abertura dos planos pagos e as condições do Programa Fundadores, e para entender a demanda pelos planos. Você pode sair a qualquer momento, pelo link de descadastro dos e-mails |
O que não coletamos: localização por GPS, contatos, agenda, microfone ou qualquer dado sensível (saúde, religião, política etc.). A cidade e o estado das peças são informados por você ao registrar compra ou venda.
Fase beta: neste momento não cobramos e não coletamos dados de pagamento. As linhas de pagamento acima só passam a existir quando a cobrança for ativada, com aviso prévio.
4. Para que usamos os dados pessoais e em que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, prestar o serviço | Execução de contrato |
| Cobrança, controle de testes e limites dos planos, prevenção de fraude e de abuso de testes | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Cumprir obrigações fiscais e de guarda de registros de acesso | Obrigação legal |
| Segurança do sistema e prevenção de fraudes | Legítimo interesse |
| Avisos sobre o serviço, cobrança, testes e mudanças nos Termos | Execução de contrato |
| Comunicações de novidades e promoções | Consentimento (você pode se descadastrar a qualquer momento) |
| Responder pedidos de titulares e defesa em processos | Obrigação legal; exercício regular de direitos |
| Avisar sobre a abertura dos planos pagos e o Programa Fundadores; entender a demanda pelos planos a partir das respostas opcionais da lista de espera | Consentimento (art. 7º, I); pode ser revogado a qualquer momento |
5. Dados da Coleção: usos adicionais
Além de organizar sua coleção, o NumisMagic usa os Dados da Coleção para:
- formar uma base de preços de compra e venda de peças e oferecer comparativos agregados (inclusive como recurso de planos pagos);
- formar uma base regional, por cidade e estado;
- formar um banco de imagens para desenvolver e treinar uma ferramenta própria de identificação de peças por foto.
Como protegemos sua identidade nesses usos:
- Os dados são desvinculados da conta (sem nome, e-mail ou identificador que permita chegar até você) antes de entrarem nessas bases.
- Comparativos mostram apenas dados agregados (ex.: faixa e mediana de preços), com número mínimo de registros por recorte; nunca exibimos uma operação individual nem quem a fez.
- Nas fotos, removemos metadados (EXIF, incluindo localização) e não usamos imagens com pessoas ou documentos pessoais; se identificadas, são excluídas.
- Não vendemos dados pessoais. O que pode ser comercializado são informações agregadas e anonimizadas.
- Você é orientado a não incluir dados pessoais em fotos, descrições e observações das peças.
6. Com quem compartilhamos
- Operadores (prestadores): Stripe (pagamentos), Supabase (banco de dados e autenticação), Lovable e serviços de hospedagem, Resend (envio de e-mails, inclusive os avisos da lista de espera) e hCaptcha (proteção contra contas falsas no cadastro e no login). Eles só tratam dados para nos prestar o serviço.
- Autoridades, quando houver ordem legal.
- Transferência internacional: alguns prestadores mantêm servidores fora do Brasil. Adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), como contratos com garantias adequadas.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta e da coleção (vinculados a você) | Enquanto a conta existir |
| Registros de acesso | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Registros de cobrança e fiscais | Pelo prazo legal (em regra 5 anos) |
| Backups | Até 90 dias após a exclusão |
| Dados da Coleção já desvinculados | Por tempo indeterminado, pois deixam de ser dados pessoais |
| Lista de espera (e-mail e plano de interesse) | Até o lançamento dos planos pagos + 6 meses, ou até você sair da lista |
8. Encerramento da conta
Ao encerrar a conta:
- seus dados pessoais são apagados ou anonimizados, exceto o que a lei obriga a guardar (seção 7), mantido só pelo prazo exigido e para essa finalidade;
- não coletamos nem guardamos novos dados pessoais seus;
- os Dados da Coleção permanecem com o NumisMagic, já desvinculados da sua identidade, para os usos da seção 5;
- você não terá mais acesso à coleção. Exporte seus dados antes de encerrar.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento (ex.: comunicações promocionais) e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Peça pelo e-mail cincopmidias@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Dados já anonimizados de forma irreversível não podem ser individualizados, por isso não é possível localizá-los ou removê-los depois. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
10. Segurança
Usamos criptografia em trânsito, senhas com hash, controle de acesso por conta e limites aplicados no banco de dados. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.
11. Cookies e tecnologias similares
Usamos armazenamento local essencial no seu navegador (login e sessão) e, para medir o uso do site, um código de visita que vale só enquanto a aba está aberta. Ao abrir o site, você escolhe no aviso de cookies: Aceitar ou Recusar. Se aceitar, guardamos um identificador aleatório no navegador (sem nome, e-mail ou IP) e a origem do seu primeiro acesso, para saber se você volta e quais campanhas funcionam. Se recusar, o site funciona igual e contamos a visita apenas de forma geral, sem acompanhar você entre dias. Você pode mudar a escolha apagando os dados do site no navegador. Guardamos esses registros por até 13 meses. A localização das visitas é aproximada (cidade, pelo provedor de internet), nunca GPS.
Hoje não usamos ferramentas de terceiros de análise ou anúncios. Se passarmos a usar (Google Analytics, Meta, TikTok, Google Ads), elas só carregam depois do seu aceite e serão listadas aqui.
12. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor sem autorização do responsável, poderemos encerrá-la.
13. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência, por e-mail ou no app.
14. Contato
50.931.653 Henrique Lacerda de Menezes (MEI; nome fantasia 5P Mídias) · 5pmidias.com.br · cincopmidias@gmail.com